A privacidade dos servidores municipais está em risco em Campo Grande. Denúncia encampada pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), com base em relatório do Conselho de Saúde, revela que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) estaria utilizando prontuários médicos e odontológicos de forma ilegal. Segundo as acusações, a invasão de dados teria como único propósito: fabricar e fundamentar processos administrativos disciplinares contra os próprios funcionários.
O problema teria começado no início do ano, quando o secretário de Saúde, Marcelo Vilela, anunciou que havia mais de 900 atestados médicos supostamente “falsos” entregues por servidores. No entanto, conforme Luiza, não havia base legal e nem procedimentos formais para comprovar essa declaração, o que gerou uma autêntica devassa na vida dos servidores públicos.
A vereadora narrou que, desesperado para encontrar culpados, o secretário autorizou o setor de Recursos Humanos a extrair informações sensíveis, o que teria resultado em cerca de 200 sindicâncias. Eles teriam mergulhado no histórico de consultas, classificação de doenças e dados pessoais protegidos por sigilo ético e legal. “É gravíssimo o que nos chegou”, pontuou Luiza Ribeiro, indicando que médicos e enfermeiros estariam entre os maiores alvos do pente-fino ilegal.
A parlamentar solicita a suspensão imediata de todos os processos sindicantes originados pelo acesso clandestino. Ela argumenta que as chefias e gerências não possuem poder policial para invadir o sigilo médico de um paciente, mesmo sendo ele um servidor municipal. A lei garante a privacidade absoluta, ressalvadas ordens judiciais ou autorização expressa do titular.
Como a prefeitura parece disposta a seguir adiante com as punições, a crise pode parar nos tribunais. “Nós vamos levar o conhecimento também do Ministério Público Estadual para as providências de âmbito criminal”, avisou Luiza. Se confirmada, a prefeitura de Campo Grande pode enfrentar severas punições pela quebra da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e abuso de autoridade.
O que diz a prefeitura?
Em nota, a Sesau alegou que “não houve acesso indevido a prontuários clínicos. As verificações realizadas pela Administração Pública restringem-se aos registros administrativos dos atendimentos, sem acesso a informações protegidas por sigilo médico”.
Segundo a prefeitura, “as apurações visam verificar a regularidade de documentos apresentados por servidores e, quando necessário, seguem o devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa”.
O município também garante que tem “compromisso com a proteção de dados, o sigilo profissional e a transparência de suas ações”. No entanto, não respondeu porque as sindicâncias são publicadas em diário oficial sem informar o motivo, questão que deveria ser pública, mantendo a proteção aos dados do servidor investigado.
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