Trata-se de um novo capítulo da controvérsia envolvendo a moderação de conteúdo da empresa anunciada pelo CEO, Mark Zuckerberg, em janeiro de 2025. Procurada pela Folha de S.Paulo, a Meta disse que não comentaria o caso.
A cobrança foi formalizada nesta terça-feira (2) pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que conduz um inquérito civil aberto em 2025 para investigar os impactos das mudanças promovidas pela empresa em suas políticas de moderação sobre a população LGBTQIA+.
No ofício enviado à Meta, o procurador afirma que a empresa deve esclarecer os motivos da “suspensão massiva de mais de cem perfis com temática LGBTI+” e informar “qual a diretriz comunitária específica que cada uma das páginas listadas teria violado para sofrer a derrubada sumária”. O MPF também questiona se os bloqueios decorreram de “detecção automatizada (algorítmica) ou denúncias em massa coordenadas”.
Em 2025, ao anunciar as mudanças no processo de moderação da Meta, Zuckerberg disse que os moderadores profissionais eram “muito tendenciosos politicamente”, sugerindo que essas mudanças seriam implementadas agora por algoritmos e inteligência artificial.
A manifestação do MPF-AC foi motivada por representação protocolada horas antes pela organização Sleeping Giants Brasil, que pediu a ampliação da investigação já em curso para incluir a onda recente de remoções.
Segundo a entidade, os bloqueios começaram no fim de semana de 16 e 17 de maio, período em que se celebra o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, e voltaram a ocorrer nos dias que antecedem a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, marcada para o próximo domingo (7).
A organização afirma que, após reportagem publicada pela Folha de S.Paulo a respeito da primeira onda de suspensões, mais de cem pessoas que administram contas ligadas a questões LGBTQIA+ procuraram a organização para denunciar a derrubada de seus perfis.
A representação cita como primeiros casos conhecidos: os perfis Pheeno, Universo LGBTI, Ezatamentchy, GayBlogBr e Comunidades LGBTQIA, que juntos somam mais de 1,7 milhão de seguidores. Segundo o documento, eles foram removidos “sem qualquer comunicação prévia ou justificativa de infração dos termos de uso da plataforma”.
O texto acrescenta que, entre as contas removidas, há influenciadores, páginas informativas, coletivos, associações e perfis de eventos voltados ao público LGBTQIA+.
Após a publicação da reportagem da Folha de S.Paulo, segundo o Sleeping Giants, a Meta restabeleceu algumas das contas suspensas relatadas no texto, ao mesmo tempo em que prosseguiu com a suspensão de outros perfis do gênero.
“Recebemos muito mais de cem queixas”, afirma Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil, que assina a representação protocolada no MPF-AC. “Eu não acredito que seja uma decisão deliberada da Meta de suspender os perfis na véspera da Parada LGBTQIA+. Mas é fato que a suspensão em massa representa um padrão de comportamento da empresa discriminatório em relação a essa população.”
De acordo com Ribeiro, entre os perfis atingidos há uma prevalência daqueles ligados a pessoas trans, travestis e drag queens.
Criador do Ezatamentchy, o ativista Estevão Delgado diz que percebeu que seu perfil havia sido derrubado quando estava em viagem, e pensou ser por conta do acesso a partir de outro país. “Minha conta é verificada há muito tempo. Passou uma semana, duas semanas, falei com meio mundo. A coisa não só nao andava como começaram a cair outras contas de outras páginas.”
Para ele, o caso ajudou a formar uma comunidade organizada dos autores das páginas que foram suspensas. “Criamos um coletivo para termos mais força. Agora é tentar blindar as páginas porque quanto mais perto das eleições, os ataques tendem a ser piores”. O Ezatamentchy existe há 12 anos.
A performer e travesti Natasha Princess também teve seu perfil suspenso ainda em meados de abril. “Quando aconteceu, recebi uma mensagem de que poderia fazer uma apelação e que a resposta demoraria cerca de dois dias. Mas dias depois recebi apenas a comunicação de que a conta estava desabilitada, sem explicações”, conta ela, que mantém o perfil desde 2013.
“Mandei mais de 30 e-mails, reclamei no Reclame Aqui. Uma pessoa da Meta me ligou e falou que não poderia fazer nada e que deu poderia entrar com um advogado. Mas era muito caro, fiquei chateada e não quis mais ir atrás”, diz. “Se eu tivesse postado uma foto pelada, entenderia. Mas nunca fiz isso. É uma conta de trabalho, e eu perdi contratos e tive de devolver dinheiro de publi porque estava sem os meus mais de 100 mil seguidores.”
Segundo Princess, várias drags perderam seus perfis recentemente. Em especial aquelas que também falam de política, diz. “Agora nem estou postando nada para não ter problema. Apaguei quase tudo, e estou com medo de fazer postagens.” Para ela, se o caso fosse realmente de alguma violação das diretrizes da Meta, o perfil não teria sido depois reativado e devolvido a ela.
No âmbito nacional, o caso acontece no contexto da publicação do decreto n.º 12.975, no último dia 21 de maio. O texto atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet e, entre outras medidas, estabelece processos de devida moderação de conteúdo com salvaguardas, como informar a causa da remoção pela plataforma. As regras ainda não entraram em vigor.
A representação protocolada no MPF sustenta que a Meta passou a permitir conteúdos que associam orientação sexual e identidade de gênero a transtornos mentais em determinados contextos e menciona que tais mudanças já são objeto do inquérito civil instaurado no Acre porque podem ser consideradas como um tipo de discurso de ódio.
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