No documento, os advogados do ex-presidente argumentam que o senador está credenciado como parte da defesa de Bolsonaro e que, por isso, Moraes não pode impedir que os dois mantenham contato por se tratar de uma prerrogativa profissional de Flávio.
Também argumentam que “a execução penal não pode perder de vista que a preservação dos vínculos familiares integra sua própria finalidade”.
Moraes proibiu os encontros entre Flávio e Bolsonaro por 90 dias, período que vai até depois do primeiro turno das eleições. O ministro afirmou que o senador descumpriu a medida cautelar que veta Bolsonaro de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta do pai.
Na última sexta (17), o ministro manteve a prisão domiciliar de Bolsonaro apesar do descumprimento da medida restritiva, mas ampliou as vedações, como o direito de visita de familiares por 30 dias, contatos políticos até as eleições de outubro e a divulgação de novos manifestos.
O agravo regimental (tipo de recurso) apresentado pela defesa do ex-presidente pede a autorização para as visitas de Flávio na condição de familiar, “por se revelar desproporcional a restrição imposta diante das circunstâncias concretas do caso”. Eles repetem que Bolsonaro não sabia da publicação da carta.
Caso o pedido seja negado, os advogados requererem o aval de Moraes para o senador ter contato direto com o pai na condição de advogado. Em caso de um negativa geral, eles pedem que o caso seja analisado pela Primeira Turma, que também tem Flávio Dino (presidente), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
“A decisão agravada termina por impor restrição que extrapola os limites da necessidade, da adequação e da proporcionalidade, mostrando-se excessiva tanto por limitar o convívio familiar em situação que não revela gravidade suficiente para justificar consequência dessa intensidade, quanto por repercutir, sem fundamento legal específico, sobre a comunicação entre o agravante e um dos advogados”, diz.
Como mostrou a Folha, a restrição imposta por Moraes deve ter impacto sobre a pré-campanha de Flávio. O prazo da suspensão se encerrará em 11 de outubro. A falta de contato com o ex-presidente pode dificultar a articulação de decisões de sua pré-candidatura e de palanques do bolsonarismo.
A pré-campanha do senador já acionou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e aposta no pedido da entidade ao Supremo para que o direito à comunicação entre o cliente -nesse caso Bolsonaro- e a defesa -exercida por Flávio- seja garantido.
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