“Em periodo recente, quando submetido as mesmas limitacoes condicionantes, outras correspondencias por ele redigidas sem que isso houvesse ensejado qualquer questionamento quanto ao cumprimento das medidas entao vigentes, mesmo quando publicizadas”, disseram os advogados.
A manifestação é assinada por cinco advogados que representam Bolsonaro no processo da trama golpista, além do próprio Flávio Bolsonaro.
No documento, a defesa também afirma que o ex-presidente não buscou terceiros para contornar as restrições e permanece fiel às cautelares desde o início do regime domiciliar.
“A circunstancia de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisao adotada sem que houvesse previa ciencia do Peticionario”, afirmaram.
Na segunda-feira (13), Moraes proibiu Flávio de visitar o pai por 90 dias após entender que o senador descumpriu a medida cautelar que veta o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por terceiros, ao divulgar uma carta de Bolsonaro no fim de semana.
Na carta, Bolsonaro afirma que Flávio é seu “porta-voz” e o candidato escolhido para representá-lo politicamente.
O ministro disse que o senador usou “expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e classificou a conduta de Flávio como “instrumento de promoção política”.
Depois da medida, advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro Tracy Reinaldet afirmou, em nota, que a decisão de Moraes é ilegal e inconstitucional e que a equipe tomará medidas para revertê-la, “sempre respeitando as instituições”.
A defesa argumentou que o veto desrespeita a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal por impedir a visita de familiar e o de manter contato com o mundo exterior.
O senador tinha acesso livre ao pai pela inscrição como advogado no caso.
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