Ó senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou uma manifestação ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) em que defende o Pix, critica a possibilidade de novas sanções contra o Brasil e assume um “compromisso legislativo” para impedir que o sistema brasileiro de pagamentos seja conectado a arranjos internacionais de liquidação considerados “não ocidentais”.
No documento, o parlamentar afirma que uma eventual tarifa contra produtos brasileiros não resolveria as preocupações levantadas por Washington sobre o sistema de pagamentos e ainda poderia prejudicar investimentos norte-americanos no Brasil.
“Uma sanção ou tarifa é a medida errada: não altera a arquitetura do sistema de pagamentos e prejudica o investimento dos EUA”, diz um trecho da carta.
Flávio sustenta que o Pix não deve ser tratado como concorrente direto de empresas privadas de pagamento, como cartões de crédito e débito. Segundo ele, esses instrumentos oferecem serviços que o sistema brasileiro não substitui, como crédito ao consumidor, financiamento, proteção em disputas e mecanismos de estorno.
O senador também classificou como exageradas as suspeitas de conflito de interesse levantadas pelo governo de Donald Trump. Para reforçar o argumento, citou o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos.
“O Pix é uma infraestrutura pública soberana de pagamentos, não uma empresa comercial concorrente”, afirmou Flávio no documento.
O parlamentar também apresenta o Pix como um dos marcos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação dele, o crescimento do sistema não impediu a expansão das transações com cartões de empresas dos Estados Unidos no Brasil. Flávio argumenta ainda que a formalização de dezenas de milhões de brasileiros ampliou o mercado consumidor para companhias americanas, especialmente nos setores de comércio eletrônico, plataformas digitais e fintechs.
A manifestação, com 86 páginas, foi encaminhada na quarta-feira (1º), último dia do prazo para envio de considerações ao USTR. O órgão norte-americano conduz uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento usado pelos Estados Unidos para avaliar práticas consideradas prejudiciais a empresas americanas.
A apuração cita temas como Pix, regulação de plataformas digitais, tarifas, corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento. Com base nesse processo, o governo Trump propôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Flávio pede que a aplicação da medida seja adiada por 180 dias, o que empurraria a eventual cobrança para depois das eleições presidenciais no Brasil. O senador se apresenta no documento como pré-candidato do PL à Presidência da República e diz ter tratado do assunto recentemente com Donald Trump e com o secretário de Estado, Marco Rubio.
Na avaliação do parlamentar, novas tarifas não pressionariam o governo brasileiro como pretende Washington. Pelo contrário, segundo ele, poderiam fortalecer politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem enquadrado as ameaças econômicas dos Estados Unidos como ataques à soberania nacional.
“As tarifas propostas recompensariam o atual governo brasileiro pela própria estratégia que tem adotado: obstruir negociações sérias, provocar retaliações e, em seguida, converter essa retaliação em uma vitória política interna”, afirma outro trecho da carta.
O senador argumenta ainda que o tarifaço anterior aplicado pela gestão Trump não produziu mudanças concretas no comportamento das autoridades brasileiras e acabou gerando custos para empresas dos Estados Unidos e para setores brasileiros favoráveis a uma relação mais próxima com Washington.
Flávio está confirmado para participar, no dia 7 de julho, de uma audiência pública do USTR sobre as tarifas propostas contra produtos brasileiros. A lista de participantes também inclui o influenciador Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, além de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do setor rural, do varejo e da mineração.
No mesmo dia em que Flávio apresentou sua manifestação, o governo Lula também enviou uma resposta formal ao USTR. No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil nega que suas políticas sejam discriminatórias ou criem barreiras injustificadas ao comércio norte-americano.
Além da tarifa de 25%, os Estados Unidos avaliam outra sobretaxa, de 12,5%, relacionada à fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Na leitura de órgãos do governo brasileiro, as duas medidas poderiam ser acumuladas, elevando a taxação total para até 37,5% sobre parte das exportações do Brasil aos EUA.
As tarifas ainda não entraram em vigor. Antes de qualquer decisão final, o governo americano realizará consultas públicas e audiências nos dias 6 e 7 de julho. Caso sejam aprovadas, as medidas podem começar a valer ainda neste mês.
Se confirmadas, as tarifas poderão atingir parte dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. Washington, no entanto, já sinalizou exceções para itens considerados estratégicos, como café, carne, frutas, aeronaves, fertilizantes e minerais críticos.
O presidente Lula tem atribuído as ameaças tarifárias a articulações da família Bolsonaro nos Estados Unidos, especialmente do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O petista já chamou os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro de “traidores da pátria”.
No ano passado, quando Trump impôs uma tarifa de 50% contra produtos brasileiros, Eduardo Bolsonaro agradeceu publicamente ao presidente norte-americano pela medida.
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