Em nota, a Bernadette Casa afirmou que opera em consonância com a legislação municipal, que regula atividades noturnas, e com “os princípios previstos no artigo 170 da Constituição Federal, que assegura o exercício da livre iniciativa dentro dos limites legais”.
“O estabelecimento possui alvará de funcionamento válido, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), licença expedida pela prefeitura municipal, cadastro junto aos órgãos competentes e laudo técnico de isolamento/acústica emitido por profissional habilitado”, diz o comunicado.
De acordo com a jornalista, desde 2025, ela e vizinhos convivem com o som alto de festas promovidas pelo espaço. Ela afirma que já recorreu a diferentes canais institucionais, como envio de emails à prefeitura, registros na central 156, no Psiu (Programa Silêncio Urbano) e até boletins de ocorrência.
Ana Paula também criticou a atuação do Psiu, publicando prints de solicitações de vistorias e relatando falhas nas fiscalizações. “Nas raras vezes em que ocorreram, foram conduzidas no andar errado, tornando o flagrante impossível. O que temos vivido aqui é absolutamente insustentável”, afirmou.
Ainda em sua rede social, ela descreveu que o volume do som chega a fazer paredes tremerem e móveis vibrarem, além de relatar possíveis danos dentro do apartamento. Um vídeo, que circulam na internet, mostra a jornalista discutindo com representantes do estabelecimento.
O vereador Nabil Bonduki (PT) afirmou ter sido acionado por moradores sobre a suposta poluição sonora. Segundo ele, o local possui alvará emitido em 2023 para funcionamento como restaurante, com capacidade máxima de 100 pessoas.
Procurado pela reportagem, o Bernadette Casa não respondeu sobre a afirmação do vereador. As atividades seguem normalmente no estabelecimento, que abriria as portas nesta segunda-feira (4), informou o contato oficial de WhatsApp a Folha de S.Paulo.
“Ao que tudo indica, o local funciona com características diferentes das autorizadas e comporta um público maior do que o permitido. Se isso se confirmar, o estabelecimento deve ser multado e, se necessário, lacrado “, declarou Bonduki em sua rede social, onde também criticou a suposta falta de fiscalização por parte da gestão Ricardo Nunes (MDB): “A Prefeitura libera e depois não fiscaliza”.
A legislação municipal prevê punições para casos de poluição sonora. A Lei do Ruído (nº 11.501/94) estabelece multa de R$ 24.195 em caso de excesso. Já a lei nº 16.402/2016, que regula o uso do solo na cidade, determina que estabelecimentos devem cumprir exigências como isolamento acústico e segurança para funcionamento em horários estendidos.
A Secretaria Municipal das Subprefeituras informou que o Psiu emitiu, em agosto de 2025, um Termo de Orientação ao responsável pelo estabelecimento, solicitando a interrupção do ruído irregular. O documento administrativo é aplicado quando o infrator está regularmente cadastrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou local de culto.
Segundo a pasta, o endereço está incluído no cronograma de futuras fiscalizações, cujas datas não são divulgadas para garantir a eficácia das ações. Em caso de reincidência, o local pode ser multado e até interditado.
A Subprefeitura Sé informou ainda que enviou equipes ao local na madrugada do último domingo (3), quando foi constatado que a licença de funcionamento não correspondia à atividade exercida. Por se tratar de microempresa, foi concedido prazo de 30 dias para regularização, sob pena de sanções.
De acordo com o órgão, foram realizadas seis fiscalizações no endereço entre 2020 e 2025. Quatro das fiscalizações foram feitas no último ano. Em apenas uma ocasião, no dia 3 de agosto de 2025, foi identificado nível de ruído acima do permitido, resultando na emissão de Termo de Orientação.
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