O STF (Supremo Tribunal Federal) devolveu o caso à Justiça de São Paulo na segunda-feira (6) para uma nova tentativa. O vaivém atrasa o andamento, já que somente depois disso o processo pode tramitar.
Quando é oficialmente citado, o denunciado tem um prazo para a sua primeira defesa. A resposta escrita deve ser apresentada em 15 dias. Depois dela, o relator libera o caso para o julgamento do recebimento da denúncia, ou seja, para o colegiado decidir se há elementos suficientes para torná-lo réu.
Mas, de acordo com pessoas envolvidas no caso, Silvio Almeida se mudou e não informou o novo endereço no processo.
Por meio de nota, a defesa afirmou que não há tentativa do ex-ministro de se esquivar da Justiça e que ele é inocente das acusações.
“Não há qualquer intenção de evitar a citação. Trata-se de procedimento em curso sob sigilo, que será tratado exclusivamente nos autos. A defesa permanece confiante de que a inocência de Silvio Almeida será demonstrada”, diz o texto.
Com a notificação, o acusado recebe as cópias da denúncia ou queixa, do despacho do relator e de documentos indicados pelo magistrado.
A denúncia contra ele foi apresentada em 4 de março e é assinada pelo procurador-geral, Paulo Gonet. O processo corre sob sigilo no STF e é conduzido pelo ministro André Mendonça.
Em 23 de março, o relator determinou a citação de Silvio Almeida. Dias depois, em 7 de abril, o juízo de São Paulo informou que ele não foi localizado no endereço informado.
Depois de um mês e meio, não houve mais retorno da vara em São Paulo. O Supremo então questionou a Justiça local sobre o tema e recebeu a resposta de que o ex-ministro não havia sido encontrado.
Diante disso, em maio, Mendonça enviou um despacho relatando a situação à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que tomasse medidas cabíveis.
O órgão devolveu o caso ao Supremo na última semana, com novos endereços.
Ao longo desse período, ainda que não encontrado pela Justiça, o ex-ministro está ativo em redes sociais. No YouTube, por exemplo, publicou quatro vídeos, falando de temas como “acusações injustas contra homens negros” e “linchamento midiático”.
No perfil que mantém no Instagram, há 13 postagens feitas desde a apresentação da denúncia ao STF, incluindo vídeos e chamadas para o material do YouTube, que ele considera uma série sobre a condição política de homens negros.
Como mostrou a Folha, dentre os depoimentos que corroboram as declarações da ex-ministra Anielle está o do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que participou da reunião de maio de 2023 na qual Almeida teria assediado a colega.
Segundo Gonet, Andrei diz ter sentido Anielle muito abatida depois da reunião e teria feito comentários fortes, como “não aguentar mais”. Na ocasião, ela não teria citado o nome de Almeida, mas saiu chateada do encontro, relatando desconfortos.
Cabe ao STF avaliar se aceita a denúncia. Essa análise leva em conta a existência de indícios de autoria e de materialidade da conduta e é um passo ainda inicial no processo. Só depois o Supremo pode abrir uma ação penal.
O indiciamento de Silvio Almeida, em novembro passado, foi embasado na suspeita de importunação sexual também contra a professora Isabel Rodrigues. A denúncia da PGR, no entanto, aborda apenas o caso de Anielle.
Segundo o entendimento apontado pela Procuradoria, o segundo caso foi enviado à primeira instância para seguir a jurisprudência do STF, já que, à época dos fatos relacionados à professora, Silvio Almeida não era ministro.
De acordo com informações de pessoas que tiveram acesso ao documento, a PF considerou que houve prescrição em relação a outros casos suspeitos -quando o Estado não pode mais punir alguém pela prática de um crime ou executar uma pena pelo tempo passado desde o fato.
O caso também está em apuração pela Comissão de Ética Pública da Presidência, sob sigilo. O órgão apura os fatos na esfera administrativa, por envolver um agente público.
Na época em que o caso foi tornado público, o ex-ministro publicou um manifesto nas redes sociais no qual afirmou que retomaria suas atividades públicas. “Estou vivo, continuo indignado e não quero compaixão nem ‘segunda chance’. Eu quero justiça.”
Lula demitiu Almeida um dia após a revelação das denúncias, em setembro de 2024. No comunicado da demissão, o governo informava que o presidente considerava “insustentável” a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual.
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