Câmara Municipal aprovou projeto de lei que obriga operadoras – estatais ou privadas – de retirarem excesso de cabeamento dos postes e identificar os materiais, em Campo Grande. A aprovação ocorreu na sessão desta quinta-feira (2) e estipula multa em caso de descumprimento.
Conforme divulgado pela Casa, o texto do PL 11602/25 determina que as operadoras identifiquem e retirem fiação excedente nas estruturas. Elas terão de realinhar os fios nos postes, assim como equipamentos inutilizados.
As medidas devem ser adotadas no prazo de 6 meses, com exceção dos casos de emergência, em que as providências deverão ser realizadas em 24 horas. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.
Multa
O projeto prevê notificação e multa no caso de descumprimento das normas. O objetivo é aprimorar os serviços prestados, identificando o prestador e também tornando possível a responsabilização das empresas pela má prestação do serviço. Na justificativa, foram citados transtornos como poluição visual e casos extremos, como risco à vida dos cidadãos, como fios desencapados ou rompidos ao alcance das pessoas.
O vereador Ronilço Guerreiro salientou a importância de projetos que busquem resolver os problemas da cidade, citando que a proposição busca que as operadoras identifiquem os fios e quando fizerem portabilidade a empresa faça a retirada. Ele citou a necessidade da multa para resolver o problema. “É uma questão de segurança, precisamos trabalhar juntos”, afirmou.
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