(UOL/) – O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) André Mendonça proferiu nesta quarta (1º) decisão que autoriza o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) a disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro.
A decisão liminar suspendeu efeitos de condenação de Crivella pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio. A condenação havia sido definida no processo ligado ao caso conhecido como “QG da Propina”, no qual Crivella e outras 25 pessoas foram consideradas culpadas por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020.
O ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella (Republicanos) pretende disputar uma vaga ao Senado em 2026. O esquema envolvia facilitação de pagamentos da prefeitura a empresas. As investigações indicaram que as companhias participantes recebiam antes do tempo esperado dinheiro devido pelo município, que as favorecia em contratações administrativas.
As supostas práticas criminosas tiveram início nas eleições de 2016 e seguiram funcionando até o pleito municipal seguinte. Além do Executivo municipal, Crivella já foi Senador pelo Rio entre 2003 e 2016. Desde 2023, é deputado federal.
Com a condenação, Crivella ficou inelegível até 2028. Ao acionar o TSE, a defesa do ex-prefeito argumentou que faltavam provas robustas das supostas irregularidades e de que ele havia participado ou sido beneficiado pelo esquema. Mendonça também cita um voto contrário à condenação no julgamento do TRE-RJ.
No requerimento, o ex-prefeito afirma a intenção de disputar uma vaga no Senado pelo Rio em outubro. Mendonça entendeu que os efeitos do acórdão regional inviabilizam o “exercício de sua capacidade eleitoral passiva” antes de uma decisão definitiva do plenário do TSE.
“Embora a inelegibilidade decorrente de condenação por abuso de poder constitua instrumento legítimo de proteção da normalidade e da legitimidade das eleições, sua execução imediata, em caso no qual há divergência qualificada sobre a própria vinculação dos fatos ao pleito de 2020, recomenda ponderação cautelar”, diz a liminar.
O voto contrário à condenação de Crivella no TRE-RJ foi decisivo na decisão de Mendonça. Para ele, a tese que baseou o voto e aponta que os ilícitos ocorridos diziam respeito à eleição de 2016 (e não de 2020) “é juridicamente qualificada” e torna plausível o pedido feito pela defesa do ex-prefeito.
Mendonça lembrou que ainda não há decisão definitiva sobre o caso na Justiça Eleitoral fluminense e que há “efeitos potencialmente irreversíveis” sobre sua “capacidade eleitoral”.
Além de Crivella, os deputados federais Carlos Jordy (PL), Benedita da Silva (PT) e Pedro Paulo (PSD), o prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), a vereadora Monica Benício (PSOL), Helio Secco (Missão) e Mauro Campos (Novo) são pré-candidatos.
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