UM Comissão Europeia obrigou hoje a Meta a restabelecer o acesso de assistentes de IA de terceiros ao WhatsApp, até concluir uma investigação à empresa, afirmando que isso é imprescindível para impedir “danos irreparáveis” à concorrência no setor.
Essa decisão vem depois que, em fevereiro, a Comissão Europeia notificou a Meta sobre um potencial abuso de posição dominante no mercado, após a empresa de tecnologia ter anunciado em outubro uma atualização dos termos do WhatsApp Business que impedia o uso de assistentes de Inteligência Artificial (IA) de terceiros no aplicativo.
Em reação a essa notificação da Comissão Europeia, a Meta decidiu, em março, voltar a permitir o uso desses assistentes, mediante o pagamento de uma taxa, o que o executivo comunitário considerou ser, “na prática, equivalente à proibição de acesso anterior”, já que a taxa em questão é “muito alta”.
Num comunicado hoje divulgado, a Comissão Europeia considera que é necessário forçar a Meta a restabelecer o acesso de assistentes de IA de terceiros ao WhatsApp “para prevenir danos graves e irreparáveis à concorrência no mercado em crescimento dos assistentes de IA de uso geral”.
“A alteração de política da Meta corre o risco de prejudicar a concorrência num momento crucial para o desenvolvimento desse mercado, em que operadores de menor dimensão e novos concorrentes podem desafiar os grandes intervenientes já estabelecidos”, afirma o executivo.
Assim, a Comissão Europeia ordena que a Meta “restabeleça o acesso de assistentes de IA de uso geral de terceiros ao WhatsApp Business, nos mesmos termos e condições que vigoravam antes de 15 de outubro de 2025, quando esse acesso era gratuito para todos esses assistentes de IA”.
“A Meta deve manter esse acesso nessas condições até que a Comissão adote uma decisão final sobre o caso. Isso é necessário para garantir a eficácia dos poderes da Comissão em matéria de aplicação do direito da concorrência, bem como de qualquer decisão final que venha a ser adotada em relação à legalidade da conduta da Meta”, diz o texto.
A Meta tem agora até cinco dias úteis para cumprir a ordem hoje anunciada pela Comissão Europeia.
Citada no comunicado, a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, destaca que é preciso tomar essa medida provisória porque, “em mercados em rápida evolução, pode-se perder competitividade” no tempo que a Comissão Europeia leva para chegar a uma decisão final.
“É por esta razão que estas medidas provisórias permanecerão em vigor durante toda a investigação, a fim de evitar danos que seriam praticamente impossíveis de reparar”, afirma.
A comissária salienta que a decisão hoje tomada irá “salvaguardar a concorrência no mercado em crescimento dos assistentes de IA, preservando um canal essencial para chegar aos consumidores na Europa — o WhatsApp — e permitindo que as empresas de IA inovem, ganhem escala e concretizem plenamente o seu potencial”.
“Com a decisão adotada hoje, também garantimos que os cidadãos europeus continuem a poder escolher os assistentes de IA que desejam usar com o WhatsApp, em vez de essa escolha ser imposta a eles”, acrescenta.
A Meta é a dona das redes sociais Facebook e Instagram, bem como de aplicações de comunicação para consumidores, como o WhatsApp e o Messenger.
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