O indicado do presidente Lula (PT) no lugar de Luís Roberto Barroso, que renunciou em outubro de 2025, foi rejeitado por um placar de 42 votos a 34. Messias é o primeiro nome não aprovado em 132 anos, quando o Senado recusou indicação de Cândido Barata Ribeiro, escolhido pelo então presidente Floriano Peixoto, em 1894.
Para Celso de Mello, o atual AGU possuía “estatura jurídica, a qualificação profissional e a trajetória pública” condizentes com a aprovação, além de cumprir os dois requisitos previstos na Constituição para investidura no cargo: notável saber jurídico e reputação ilibada. Messias é, para o ex-presidente do STF, um jurista “sério, preparado e experiente”.
“A deliberação do Senado parece haver-se orientado por motivações de caráter marcadamente político, alheias à avaliação objetiva dos méritos pessoais, funcionais e jurídicos do indicado”, continua o ministro em texto enviado à Folha na noite desta quarta-feira (29).
Ele reconhece, entretanto, que é prerrogativa do Senado aceitar ou rejeitar o nome indicado pelo presidente da República. Essa competência, afirma também, deve ser exercida com “espírito público, responsabilidade institucional e fidelidade aos parâmetros constitucionais”.
A decisão da Casa revisora é mais um capítulo da queda de braço entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, que vota nesta quinta (30) a derrubada de vetos de Lula ao PL da Dosimetria e pode aumentar o desgaste do governo em ano eleitoral.
Para Celso de Mello, não houve “causa legítima” que justificasse a rejeição pelo Senado, que “perdeu uma oportunidade” ao tomar uma decisão “infeliz”.
Segundo ele, a rejeição do nome representa um momento em que a política está “dissociada da justiça e da razão institucional” e pode comprometer o funcionamento das instituições. “A história, estou certo, saberá distinguir entre a dignidade do indicado e a impropriedade da rejeição”, afirma.
Leia Também: Jorge Messias é rejeitado para vaga de ministro do STF
No Comment! Be the first one.