Segundo pessoas que acompanham o tema, a big tech alega questões reputacionais, ou seja, não quer ter seu nome associado aos problemas gerados por esses jogos, como vício e endividamento, e por isso vetou a presença deles na loja de aplicativos de seus aparelhos.
As bets legalizadas já acionaram a empresa extrajudicialmente contra a proibição, e reclamam que as empresas não autorizadas têm conseguido se registrar na loja de aplicativos, driblando controles.
A reportagem conseguiu baixar em um iPhone o aplicativo de uma empresa que não tem outorga do Ministério da Fazenda, mas oferece apostas online.
Para burlar as regras de controle, bets ilegais apostam, por exemplo, em disfarces como usar a identidade visual de marcas legalizadas ou alegar ter outra finalidade -a reportagem teve acesso a prints de um programa que se passava por um jogo infantil, por exemplo.
Procurado, o Ministério da Fazenda disse que a Apple não tem obrigação de disponibilizar aplicativos, ainda que regularizados.
“As empresas provedoras de conexão à internet e de aplicações devem proceder ao bloqueio de sites e à exclusão de aplicativos que ofertem apostas em desacordo com a legislação”, afirmou a pasta.
“A legislação também prevê a responsabilização de agentes que contribuem para a oferta irregular”, completou.
A Apple foi procurada, por meio de sua assessoria de imprensa, desde segunda-feira (23), mas não respondeu até a publicação deste texto.
A reportagem conseguiu, também na segunda, baixar e apostar usando um iPhone.
A reportagem usou o aplicativo MegaArena – Sports Events, que se apresenta como um programa para acompanhamento jogos em tempo real, na categoria “esportes”.
O usuário, porém, tem acesso à interface da 1 Win, bet gerenciada por uma offshore (a MFI Investments), com sede no Chipre, ilha de pouco mais de um milhão de habitantes no mar Mediterrâneo e que se tornou um paraíso fiscal para o setor de apostas online e cassinos.
Dentro da plataforma são oferecidas apostas esportivas, cassino com versões virtuais de roleta e caça-níquel, e jogos consagrados, como o do tigrinho.
Para poder jogar em qualquer um deles, a reportagem precisou criar uma conta -na qual não foi necessário comprovar ser maior de idade- e realizar um depósito mínimo, via pix, de R$ 20. A plataforma também aceita criptomoedas.
Após a reportagem questionar a Apple sobre a disponibilidade do aplicativo, ele foi removido da AppStore e parou de funcionar no celular.
Em um site registrado no Brasil, a 1 Win alega ter uma sede próxima à praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Não há, porém, indicação de número telefone ou email, e a reportagem não conseguiu contato com a empresa.
As bets começaram a atuar no Brasil em 2018, mas numa zona cinzenta da lei, criada após o governo de Michel Temer (MDB) ter liberado as apostas esportivas e a gestão de Jair Bolsonaro (PL) não finalizar a regulamentação.
Em 2023, uma nova lei foi aprovada no Congresso Nacional, com apoio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criando regras e tributação para essas empresas. Também liberou cassino e jogos online, o que inclui o tigrinho.
Desde 2025, apenas as empresas registradas no Ministério da Fazenda podem ofertar o serviço no Brasil. Para isso, elas precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões, impostos e seguir regras de combate ao vício, de transparência e de cuidado com a saúde mental e financeira dos usuários.
Prints e vídeos obtidos pela reportagem mostram outros aplicativos ilegais oferecidos na loja da Apple, mesmo depois da regulamentação -eles foram derrubados após a empresa ser alertada da fraude.
Um deles era voltado para o público infantil -a lei proíbe que menores de 18 anos façam apostas e também veda publicidade e propaganda de bets que tenham esse público como alvo.
Na loja da Apple, o aplicativo dizia servir para crianças desenvolverem sua coordenação motora, atenção e velocidade de reação, de uma forma lúdica.
A tática para driblar as regras parece ser registrar um aplicativo afirmando ser sobre alguma coisa e, depois de aprovado pelos controles da Apple Store, alterar o seu funcionamento, redirecionando para sites de aposta.
Foi o que aconteceu com um software que dizia ajudar o usuário a cuidar de suas plantas por meio de inteligência artificial, ou com o aplicativo que se apresentava como conversor de medidas útil a astrônomos.
Outro trazia, em sua descrição, um texto que refletia sobre a importância do sobretudo para o vestuário -sem dar pistas diretas sobre qual a utilidade do aplicativo.
Todos esses redirecionavam o usuário para bets.
Apesar de proibir a oferta de bets no Brasil, a Apple libera em outros países, o que também é usado para driblar o controle.
Um vídeo nas redes sociais ensina o usuário a alterar o país registrado em sua AppleStore, alegando viver em uma nação na qual a empresa permite a oferta de bets. A partir daí, é possível baixar o aplicativo.
“Os operadores regulados buscam diálogo com a Apple há algum tempo, mas sem avanços. A Apple tem mantido a decisão de não disponibilizar aplicativos de apostas no Brasil e afirmou, em uma última conversa, que a posição não seria revista sem uma atuação mais direta do regulador ou do poder público”, diz Heloísa Diniz, diretora de regulatório da ABFS (Associação Brasileira de Bets e Fantasy Sport).
As empresas chegaram a ter problema também com a Google, mas depois de negociações a empresa passou a permitir esses aplicativos para o sistema Android.
“Acreditamos que todas as plataformas de aplicativos, como a App Store, devem seguir esse exemplo (do Google), pois se trata de um avanço estratégico garantir um ecossistema de apostas mais seguro e responsável no Brasil e pavimenta o caminho para um mercado mais transparente e seguro para todos”, disse o IBJR (Instituto Brasileiro do Jogo Responsável).
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