Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime inicialmente semiaberto pelo crime de coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos para intimidar o Judiciário brasileiro e impedir a análise da trama golpista. O julgamento ocorreu na terça-feira (16).
O ex-deputado afirmou nas redes sociais que a condenação é “sem pé nem cabeça” e tem como objetivo tirá-lo das eleições.
Com a condenação, o ex-parlamentar se torna ficha suja e ficará impedido de disputar as eleições por oito anos. Ele também deverá pagar multa equivalente a cerca de R$ 150 mil e perderá o cargo de escrivão da Polícia Federal, do qual está afastado. Ainda cabe recurso.
Por não ter apresentado seus advogados à corte, Eduardo foi representado pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa.
De acordo com Figueiredo, o ex-deputado deve constituir advogado quando for notificado. Segundo ele, a condenação reforça os pontos que ele e Eduardo têm tratado nos EUA. Entre os pedidos dos bolsonaristas em solo americano, a solicitação para o retorno da Lei Magnitsky tem sido cada vez mais recorrente.
A lei prevê sanções a estrangeiros acusados pelos EUA de graves violações de direitos humanos ou corrupção. A sanção foi aplicada contra Moraes no ano passado, mas retirada em dezembro após aproximação entre Lula e Donald Trump.
Em fevereiro, Eduardo Bolsonaro falou sobre essa solicitação durante a CPAC, maior evento conservador do mundo. Em maio, na visita de Flávio à Casa Branca, que esteve acompanhado de Figueiredo e Eduardo, a solicitação do retorno da sanção também foi feita -segundo os presentes, apenas o empresário e o ex-deputado reforçaram o pedido, e Flávio preferiu se abster da solicitação.
“A gente achou graça da condenação. Não muda nada na vida da gente exceto acentuar nossa posição de vítima e aumentar nossa munição”, diz Figueiredo, que afirma que ele e Eduardo só pretendem retornar ao Brasil caso Flávio seja eleito presidente. “(Isso) permanece. Eduardo veio para cá sabendo que seria condenado.”
“Os demais ministros da turma são os próximos da lista”, ameaça Figueiredo.
Durante o julgamento desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a “desinformação” levada por Eduardo e Figueiredo ao governo Trump, que resultou na aplicação de tarifas contra produtos brasileiros, prejudicou todo o Brasil com o intuito de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas “não amedrontou essa corte”.
Paulo Figueiredo, que também é acusado no processo da trama golpista, foi denunciado junto com o filho de Bolsonaro no caso da coação. O processo, no entanto, acabou desmembrado. Moraes determinou que Eduardo fosse intimado por edital, sob argumento de que ele dificultava o andamento do processo, enquanto a orientação para Figueiredo, que mora nos EUA há mais de dez anos, foi de notificação pessoalmente, por meio de cooperação jurídica internacional.
Ao acusar Eduardo, a PGR afirmou que ele, citando perseguição política por parte do Supremo, mobilizou contatos nos Estados Unidos para obter sanções pessoais contra ministros, como a suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky, e punições econômicas para o Brasil, caso do tarifaço aplicado por Trump em 2025.
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