O ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira (23), às 15h, sobre uma arma registrada em seu nome que foi apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz realizada na semana passada.
A versão apresentada por Bolsonaro poderá ser determinante para a manutenção da prisão domiciliar, cuja autorização atual vence nesta quinta-feira (25). Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se o ex-presidente permanecerá em casa ou retornará à unidade prisional conhecida como Papudinha.
Em manifestação enviada ao STF, a defesa afirmou que Bolsonaro solicitou o conserto de uma pistola após identificar uma falha no armamento, mas negou qualquer relação entre o pedido de manutenção e o fim do período de prisão domiciliar.
Segundo os advogados, integrantes da equipe de segurança retiraram o percussor da arma e a tornaram inoperante sem o conhecimento do ex-presidente. A medida teria sido adotada para evitar acidentes, já que Bolsonaro faz uso de medicamentos psiquiátricos que podem afetar sua capacidade cognitiva.
Sem saber da alteração, Bolsonaro teria percebido que a arma apresentava defeito e solicitado o reparo. A orientação da defesa é que ele reforce essa versão durante o depoimento para evitar contradições.
O ex-presidente se reuniu com seus advogados por cerca de meia hora nesta segunda-feira (22). Com autorização de Moraes, terá ainda mais uma hora de conversa com a equipe jurídica nesta terça-feira, antes da oitiva, para preparar seu depoimento.
Outro ponto que deverá ser abordado é a ausência de qualquer determinação do STF para entrega da arma, cancelamento do registro ou imposição de restrições semelhantes.
A avaliação da defesa, que deve ser reiterada pelo próprio Bolsonaro, é de que não existe irregularidade no fato de ele continuar sendo o proprietário legal do armamento. O certificado de registro anexado ao processo é de 2019.
Como gesto de boa-fé, Bolsonaro também deve informar aos investigadores que não tem interesse em recuperar a pistola e que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
A Folha de S.Paulo questionou o STF, por e-mail, no último dia 17, sobre os motivos pelos quais Bolsonaro ainda possui registro de arma mesmo estando preso e cumprindo pena. O jornal também perguntou se a Corte avalia suspender os registros de armas em nome do ex-presidente. Até o momento, não houve resposta.
A pistola Glock calibre 9 milímetros foi apreendida na segunda-feira passada (15) com o militar Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro. Ele foi abordado durante uma blitz a cerca de 33 quilômetros do condomínio onde o ex-presidente mora.
Após o episódio, Moraes determinou que a defesa explicasse por que Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em casa e por qual motivo teria solicitado o conserto do equipamento às vésperas do término da prisão domiciliar.
Segundo os advogados, “a entrega do armamento a Estácio teve como única finalidade a identificação da falha e a realização da manutenção necessária”.
De acordo com a Folha de S.Paulo, Moraes vinha considerando a possibilidade de prorrogar a prisão domiciliar por mais 90 dias, sob o entendimento de que a medida vinha sendo cumprida sem incidentes. No entanto, a apreensão da pistola durante a blitz teria despertado preocupação no gabinete do ministro.
Segundo interlocutores, a desconfiança aumentou em razão da conduta de Estácio durante a abordagem policial.
O policial militar Davi Evangelista Alves afirmou que a arma estava no assoalho do veículo e que, ao perceber sua presença, “o motorista, de forma repentina, fechou o vidro”. Ainda segundo o relato, Estácio não teria informado imediatamente que a pistola pertencia a Bolsonaro.
Já a versão apresentada pelo segurança é diferente. Ele afirma ter comunicado aos policiais, desde o início da abordagem, que a arma pertencia ao ex-presidente e que estava sendo levada para manutenção, com previsão de devolução no dia seguinte.
No entorno de Moraes, a avaliação é de que, caso as explicações não sejam consideradas satisfatórias, existe a possibilidade de Bolsonaro retornar à Papudinha, onde permaneceu preso até março. O ministro já manifestou entendimento de que a unidade prisional possui estrutura adequada para atender às necessidades médicas do ex-presidente, inclusive em situações de urgência.
Esse entendimento também é reforçado pelo fato de que Bolsonaro vem apresentando boa recuperação desde que passou a cumprir prisão domiciliar em razão de um quadro de broncopneumonia. Desde então, ele retornou ao hospital apenas uma vez, para uma cirurgia no ombro, sem relação com o problema respiratório.
A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o caso da arma e chegou a solicitar que Bolsonaro fosse ouvido por videoconferência. Moraes, no entanto, determinou que o depoimento ocorresse presencialmente, argumentando que o ex-presidente está proibido de utilizar dispositivos eletrônicos durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março, após passar duas semanas internado em um hospital de Brasília. Condenado pelo STF por liderar uma trama golpista, ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
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