De acordo com o advogado Paulo da Cunha Bueno, as declarações reafirmaram o que já havia sido dito pela defesa, sem acréscimos ou divergências. Na última quarta (17), a defesa do ex-presidente afirmou que ele pediu o conserto de uma pistola depois de ter constatado uma falha.
O depoimento de Bolsonaro foi gravado em vídeo e durou cerca de cinco minutos, segundo Bueno.
“Em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal, sendo certo que se trata de episódio criminalmente acromático. Aguardamos que o inquérito, em trâmite na Polícia Civil do Distrito Federal, seja, em breve, arquivado”, afirmou o advogado em nota publicada no X (antigo Twitter).
Bolsonaro prestou depoimento em casa ao delegado-adjunto da 17ª delegacia de polícia, Thiago Boeing. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da Polícia Civil.
Segundo Bueno, a investigação ainda deve ouvir o segurança de Bolsonaro e apresentar o laudo da arma apreendida. Para a defesa, também não há correlação entre o episódio e o fim do prazo da prisão domiciliar, que vence na quinta-feira (25).
O caso pode ser determinante para a continuidade da prisão domiciliar, concedida temporariamente pelo prazo de 90 dias em março. Caberá a Moraes definir se manda ou não Bolsonaro de volta à unidade conhecida como Papudinha.
A pistola Glock de calibre 9 milímetros foi apreendida na noite de 15 de junho com um segurança de Bolsonaro, abordado durante blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Moraes pediu que a defesa explicasse “a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente” e por que, às vésperas do encerramento da domiciliar, teria solicitado o conserto.
Segundo a defesa informou ao Supremo, “a entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”.
A manifestação destacou que, apesar da condenação de Bolsonaro pela trama golpista, “não foi determinada entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante”. Anexado ao processo, o certificado de registro da arma é de 2019.
“Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”, dizem os advogados. “Sem conseguir identificar a causa do problema, entregou a arma ao sr. Estácio Leite da Silva Filho, segundo-sargento do Exército e com experiência em armamentos, para que verificasse o ocorrido.”
Moraes determinou aos advogados que esclareçam “por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”. Segundo um interlocutor do ministro, a menção explícita ao fim do prazo é um mau sinal para Bolsonaro.
Além disso, o magistrado sugere que ordens judiciais podem estar sendo descumpridas, uma vez que são obrigatórios procedimentos de revista nos carros que saem da casa de Bolsonaro, e a arma do ex-presidente foi encontrada com um terceiro a 33 quilômetros de distância do condomínio.
A PM respondeu a Moraes que os carros usados pelos seguranças de Bolsonaro ficam estacionados na rua e não adentram a garagem, “razão pela qual não são submetidos a vistorias”.
A violação de medidas cautelares é um argumento utilizado com frequência por Moraes para revogar benefícios, como ocorreu nas ocasiões em que Bolsonaro apareceu nas redes sociais dos filhos ou tentou romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, em novembro.
A desconfiança de Moraes também aumentou devido à postura do segurança durante a abordagem na blitz. O policial militar Davi Evangelista Alves afirma que a pistola estava no assoalho do carro e que, quando a percebeu, “o motorista, de forma repentina, fechou o vidro”.
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